Legislação

Portaria n.º 53-A/2022 de 24 de Janeiro

FINANÇAS E PLANEAMENTO

Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Portaria n.º 325/2021 de 29 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 20/2022 de 28 de Janeiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias Decreto-Lei n.º 124/2021 de 30 de Dezembro

Declaração de Retificação n.º 4/2022 de 28 de Janeiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho Decreto-Lei n.º 125/2021 de 30 de Dezembro

Portaria n.º 63-A/2022 de 31 de Janeiro

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 - fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) Portaria n.º 326/2021 de 30 de Dezembro

Portaria n.º 79/2022 de 3 de Fevereiro

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA

Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias n.os 631/2009, de 9 de junho, e 114-A/2011, de 23 de março Declaração de Retificação n.º 44-B/2021 de 31 de Dezembro

Portaria n.º 76/2022 de 3 de Fevereiro

FINANÇAS, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA

Fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas Decreto Regulamentar n.º 1/2022 de 10 de Janeiro