Legislação
Lei n.º 10-A/2022 de 28 de Abril
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
Lei n.º 10-B/2022 de 28 de Abril
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental
Portaria n.º 140-A/2022 de 29 de Abril
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 de 5 de Maio
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Decreto-Lei n.º 31/2022 de 6 de Maio
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e a Diretiva (UE) 2021/2261
Portaria n.º 141-B/2022 de 6 de Maio
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 142/2022 de 9 de Maio
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril
Portaria n.º 145/2022 de 13 de Maio
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e outro