Legislação

Portaria n.º 146/2022 de 16 de Maio

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

Portaria n.º 147/2022 de 16 de Maio

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

Portaria n.º 148/2022 de 16 de Maio

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria n.º 149/2022 de 16 de Maio

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

Decreto-Lei n.º 36/2022 de 20 de Maio

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

Portaria n.º 151-A/2022 de 20 de Maio

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Portaria n.º 151-B/2022 de 23 de Maio

SAÚDE

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Decreto-Lei n.º 37/2022 de 27 de Maio

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 152-A/2022 de 27 de Maio

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Decreto-Lei n.º 38/2022 de 30 de Maio

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 de 30 de Maio

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19