Legislação
Portaria n.º 112/2022 de 14 de Março
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo
Portaria n.º 113/2022 de 14 de Março
FINANÇAS E AGRICULTURA
Estabelece as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021, de 15 de junho, que tem por objeto a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de Março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
Portaria n.º 116-A/2022 de 18 de Março
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março
Portaria n.º 116-B/2022 de 18 de Março
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 117/2022 de 21 de Março
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações ao contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 de 21 de Março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 119/2022 de 23 de Março
JUSTIÇA
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais
Decreto-Lei n.º 27-A/2022 de 23 de Março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola
Portaria n.º 122/2022 de 24 de Março
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 123/2022 de 24 de Março
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outros
Portaria n.º 124/2022 de 24 de Março
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Decreto-Lei n.º 28-A/2022 de 25 de Março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-B/2022 de 25 de Março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Portaria n.º 128-A/2022 de 25 de Março
FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 129/2022 de 28 de Março
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional